Aviso legal

Jurídico

Termos e condições de utilização

Propriedade

Jomel Premium SL com CIF B67523654 de León, Tel. 684039493.

Contacto: [email protected]

Condições de acesso e utilização

O acesso ao nosso sítio Web é gratuito. O Utilizador que nos visita tem o estatuto de cliente ou visitante, podendo aceder aos nossos conteúdos ou mesmo estabelecer uma conversa sobre incidentes ou dúvidas connosco.

O Utilizador deve aceitar as presentes condições de utilização antes de efetuar qualquer gestão ou navegação, o que implicará a sua aceitação e adesão expressa às condições e termos expressos a seguir:

A: Compromisso de utilização diligente dos recursos, com estrito cumprimento da legislação vigente, com respeito pelos bons costumes, ou seja, ao conjunto de regras gerais de comportamento na Internet.

B: O Utilizador aceitará os termos e condições ou bases de participação de um serviço ou recurso específico quando estes forem necessários, o que será explicitamente exigido em cada caso.

C: O Utilizador não poderá utilizar a Web fora dos termos aceites por estas condições de utilização, nomeadamente para fins ilícitos, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer das suas expressões, ou que constituam um crime.

D: Da mesma forma, no caso de serem permitidos comentários ou mensagens de opinião, o Proprietário não será responsável em nenhum caso pelas opiniões expressas por terceiros, embora se reserve o direito de remover ou mesmo não publicar aquelas que sejam ofensivas ou inadequadas ou, na sua falta, quando tiver conhecimento efetivo do conteúdo do que foi publicado.

Propriedade intelectual e industrial

O Proprietário detém todos os direitos sobre o Website, os seus logótipos, estrutura, imagens e elementos constituintes do código objeto, bem como a programação e engenharia do código fonte. Todos estes elementos, bem como as publicações incluídas, estão protegidos pela legislação espanhola e europeia em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida qualquer cópia, reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública de todo ou parte do conteúdo do sítio Web, sem autorização prévia do proprietário do sítio Web, sob qualquer forma ou por qualquer meio, eletrónico, mecânico, manual ou outro.

Qualquer ligação ao sítio Web deve ser dirigida à página inicial ou de início, sendo proibida a criação de ligações profundas ou dirigidas a outros conteúdos que não os anteriormente mencionados, salvo autorização do proprietário. De igual modo, é proibida a prática de navegação em frames.

Legislação e jurisdição aplicáveis

As presentes Condições são regidas pela legislação espanhola.

A resolução de conflitos ou litígios será submetida aos Julgados e Tribunais de León, exceto nos casos em que o foro corresponda ao domicílio do consumidor ou a outro domicílio de acordo com a legislação aplicável.

As presentes Condições são regidas pela legislação espanhola. De igual modo, em conformidade com o disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, como entidade aderente e de acordo com os termos do Código de Conduta, o Utilizador poderá recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de quaisquer litígios decorrentes da prestação de serviços de intermediação online (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/).

Se se referirem a transacções electrónicas com o Utilizador, ou à proteção de dados quando relacionados com esta área, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios. Se as reclamações se referirem à publicidade digital ou à proteção de dados relacionada, serão submetidas ao Júri de Publicidade da AUTOCONTROL.

Em qualquer caso, em cumprimento do nosso dever de informação, informamos que, em relação à Resolução de Litígios em Linha em matéria de consumo, de acordo com o disposto no Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia coloca à sua disposição uma plataforma de resolução de litígios em linha que está disponível no seguinte link:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage